Administrativo e contratos públicos
O Ferreira e Carvalho possui uma área exclusivamente destinada ao direito público, com larga experiência em acompanhamento e assessoria em licitações e concursos públicos; participação em empreitadas de obras públicas; análise e celebração de termos de referência e contratos administrativos; participação em temas relacionados à licenciamentos comerciais e industriais; acompanhamento em contratos de concessão e permissão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPPs) e concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas; estudo preventivo e de aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Anticalote e outras matérias correlatas; acompanhamento de auditorias e processos perante os Tribunais de Contas dos Estados e da União.
Nossa atuação se dá em todas as fases, inclusive, preparatória, homologatória e durante a execução do contrato.
Atuação sistematizada na seara Administrativa e Contratos Públicos:
- Consultoria individualizada na área público-administrativa
- Estudo preventivo e de aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Anticalote e outras matérias correlatas
- Apoio e consultoria em licenciamentos comerciais e industriais
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública
- Exame de termos de referência, edital e de contratos administrativos
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual
- Acompanhamento em contratos de concessão e permissão de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPPs) e concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas
- Defesa ampla contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas
- Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa