Atuação

Previdenciário

Nossa atuação na área previdenciária engloba todos os níveis do contencioso administrativo e judicial relativo à parte de “custeio” da previdência social e relacionado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, tanto na modalidade consultiva e preventiva como no âmbito do contencioso administrativo e judicial.

Na modalidade consultiva e preventiva, o Ferreira e Carvalho atua na emissão de parecer de acordo com a demanda solicitada, além de consultas junto aos órgãos, elaboração de auditorias e acompanhamento nos processos de renovação de Certidões Negativas de Débito (CND) e Certificados de Regularidade do FGTS (CRF).

No âmbito do contencioso administrativo e judicial para pessoas físicas, o escritório atua mediante ingresso de ações judiciais para percepção de benefícios previdenciários por tempo de contribuição, por aposentadoria especial, por idade, por doença, acidentário, invalidez ou morte, além de auxílio maternidade, reclusão, LOAS e temas relacionados à desaposentação.

No âmbito contencioso administrativo focado para as empresas em geral, nossa atuação consiste na proposição de ações declaratórias de direitos ou anulatórias de débitos fiscais previdenciários e ações de recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, ao FGTS e outras entidades, bem como na defesa contra processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações e acompanhamento de processos fiscalizatórios da Receita.

Atuação sistematizada no ramo previdenciário:

  • Diligência legal na área de previdência pública e privada
  • Emissão de opinativos e pareceres jurídicos
  • Realização de consultas junto aos Órgãos Públicos
  • Proposições de ações para busca de benefícios junto ao INSS, notadamente por tempo de contribuição, por aposentadoria especial, por idade, por doença, acidentário, invalidez ou morte, além de auxílio maternidade, reclusão, LOAS e temas relacionados à desaposentação
  • Proposição de ações declaratórias de direitos ou anulatórias de débitos fiscais previdenciários e ações de recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas
  • Acompanhamento de processos de renovação de Certidões Negativas de Débito (CND) e Certificados de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Elaboração de auditorias empresariais
  • Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social
  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada

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